Curadoria oficial

Links e materiais para operacionalizar a Reforma Tributária.

Um hub direto, com tudo o que você precisa (manuais, portais, validadores e calculadoras oficiais) reunido em um só lugar.

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Reforma Tributária na prática

Checklist

O que fazer agora para não travar notas em agosto de 2026.

Contexto (o que muda e quando)

A partir de 03/08/2026, notas de empresas do Regime Normal (Lucro Real, Presumido) sem os campos de IBS e CBS preenchidos serão rejeitadas automaticamente (regra de validação UB12-10 ligada).
O risco imediato de agosto não é a multa: é a nota travada (faturamento parado por rejeição de layout).
Multa tem carência: o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 suspendeu penalidades até 31/07/2026. Legalmente, a partir de 01/08/2026 já há sujeição, mas o Fisco sinalizou postura educativa em 2026 (multas só em 2027). Sinalização não é blindagem.
Simples Nacional, MEI e monofásicos: obrigatoriedade só a partir de 2027 (art. 348 da LC 214/2025).
2026 é ano informativo: destacar a alíquota teste de 1% (0,1% IBS e 0,9% CBS), sem recolhimento efetivo. A dispensa de recolher é condicionada a preencher corretamente as obrigações acessórias.

Checklist operacional (fazer antes de 03/08/2026)

Atualizar o ERP, ou sistema emissor, para a NT 2025.002 v1.50 (e NTs dos demais documentos: CT-e, NFCom, NF3e, entre outros).
Preencher, por item, o grupo gIBSCBS: CST do IBS/CBS, classificação tributária (cClassTrib), base, alíquota efetiva e valores de IBS e CBS.
Incluir a totalização no Grupo W03 (Total da NF-e: IBS, CBS, IS).
Revisar a classificação fiscal de cada produto, ou serviço (NCM/NBS e cClassTrib).
Testar em homologação (SVRS) as operações críticas: venda, devolução, serviço.
Treinar a equipe de faturamento e financeiro a reconhecer o erro "IBS/CBS não informado".
Avisar clientes e fornecedores do regime regular sobre a exigência dos campos.

Erros que travam a nota

Sistema desatualizado (não subiu a NT).
Campo de IBS/CBS por item em branco.
Grupo de Totais (W03) sem a soma de IBS/CBS.
cClassTrib ausente, ou errado.
Deixar pra depois "porque é só 1% informativo".

O que a NT 2025.002 v1.50 exige (por data de produção)

Fontes: NT 2025.002-RTC v1.50; CGIBS; Portal da NF-e; Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025; LC 214/2025 (arts. 331 e 348).

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Cursos da Reforma Tributária

Cursos recomendados

Bora aprofundar nos impactos da reforma no Simples Nacional e na precificação.

Impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional

Curso prático sobre as mudanças da RTC para empresas do Simples Nacional.

Curso de precificação

Impacto da Reforma Tributária nos Preços

Curso sobre como a reforma afeta precificação e estratégia comercial.

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Todos os links para operacionalizar

Links oficiais

21 de 21 recursos

Receita Federal

Sway da RFB

Apresentação oficial da Receita Federal sobre a Reforma Tributária.

Receita Federal

Manuais da RTC (Receita Federal)

Manuais oficiais da Reforma Tributária do Consumo publicados pela RFB.

Comitê Gestor

Conteúdos do Comitê Gestor

Central de conteúdo do CG-IBS com normas, notas e orientações.

Ferramentas

Classificação Tributária

Portal DFe/SVRS para consulta da nova Classificação Tributária (cClassTrib).

Ferramentas

Consulta NCM

Portal Único Siscomex — sumário da NCM para classificação fiscal.

Ferramentas

Robô RTC da Receita Federal

Assistente virtual da RFB para dúvidas sobre a Reforma Tributária.

Receita Federal

Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços

Hub oficial de informações sobre CBS e IBS.

Comitê Gestor

Portal de Serviços do CG-IBS

Serviços e atendimento do Comitê Gestor do IBS.

Ferramentas

Calculadora da Reforma

Calculadora oficial do regime geral CBS/IBS (piloto).

Ferramentas

Tabela de Crédito Presumido

Tabela oficial de crédito presumido publicada no portal DFe.

Ferramentas

Validador da RTC

Validador oficial de documentos fiscais da Reforma Tributária do Consumo.

Nota Fiscal

Notas Técnicas (NF-e)

Notas Técnicas da Nota Fiscal Eletrônica no portal da Fazenda.

Ferramentas

Portal Conformidade Fácil

Portal CFf da SVRS para apoio à conformidade tributária.

Ferramentas

Tabela de Indicadores dos Locais de Operação

Tabela oficial de indicadores de local de operação publicada no portal DFe.

Nota Fiscal

Portal Nota Fiscal de Serviços

Documentação técnica da NFS-e relativa à Reforma Tributária.

Publicações

Confederação Nacional de Municípios

Biblioteca da CNM com materiais sobre a Reforma Tributária.

Publicações

Revista PGE (Reforma Tributária)

Edição especial da Revista da PGE-SP dedicada à Reforma Tributária.

Regulamentos

Regulamento do IBS

Regulamento oficial do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no portal do CG-IBS.

Regulamentos

Regulamento da CBS

Decreto nº 12.955/2026 — Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Leis Complementares

Lei Complementar 214

LC nº 214/2026 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Leis Complementares

Lei Complementar 227

LC nº 227/2026 — Altera e inclui dispositivos na LC nº 214/2026 (IBS).

Sobre a Autora

Verônica Magalhães

Especialista em Direito Tributário e Contabilidade Tributária, com mais de 18 anos de experiência no tributário empresarial. Advogada formada pela PUC de São Paulo, contadora formada pela Fipecafi e professora de Planejamento Tributário na pós-graduação do Mackenzie. Professora, consultora e palestrante, é membro do IBDT e da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP.

📧 tributarista10x@gmail.com 🌐 veronicamagalhaes.com.br 📱 @averonicamagalhaes 💼 LinkedIn

"Tributário Simples, Leve e Sem Frescura." (Verônica Magalhães)